Referência G/2026- Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de conservação e restauro, CNAF: 215, conforme a Portaria nº 256/2005, de 16 de março. As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LGTFP e correspondem ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LGTFP, nomeadamente:

 Participa na identificação histórica, técnica e material dos bens culturais a intervir.

Participa no diagnóstico do estado de conservação de bens culturais.

Propõe e aplica medidas de conservação preventiva aos bens culturais.

Participa na recolha de dados conducente às propostas de tratamento dos bens culturais a intervir.

Planifica, projeta, acompanha e/ou executa procedimentos de conservação e restauro, tais como, registo, limpeza, estabilização, preenchimento de lacunas, reconstituições volumétricas e reintegrações, em diferentes suportes.

Participa na produção da documentação técnica, nomeadamente, fichas de diagnóstico, fichas de inspeção e relatórios das intervenções.

Executa procedimentos de acondicionamento, transporte e armazenamento de bens culturais.

Participa em ações de sensibilização e formação para a proteção do património cultural.

Procede ao levantamento, estudo, divulgação e promoção da defesa do Património Cultural, Arquitetónico e Artístico do Concelho, incluindo o edificado de potencial interesse municipal.

Assegura a gestão, programação e dinamização dos equipamentos culturais e museológicos do Concelho, tais como galerias, centros de documentação, espaços de exposição, gabinete de arqueologia e história, entre outros, promovendo a conservação, investigação e dinamização de todos os bens culturais sob a sua alçada.

Promove a publicação e o apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município.

Acompanha e apoia as estruturas museológicas e espaços de exposições de entidades parceiras.

Promove a gestão, proteção, conservação e estudo do património histórico e cultural do concelho e contribui para o desenvolvimento de inventários de património material móvel, imóvel (construído, arqueológico, artístico, etnográfico, etc.) e imaterial (lendas, tradições, hábitos, etc.), propondo e apoiando as medidas necessárias à sua gestão, salvaguarda e conservação.

Promove a aquisição, gestão, o restauro e conservação preventiva do acervo municipal; acompanha as obras públicas e privadas que se prevejam que possam oferecer a descoberta de vestígios históricos/arqueológicos.

Abertura e acompanhamento de procedimentos de aquisição de serviços ao abrigo do código de contratação pública.

Elabora peças de procedimento ao abrigo do código de contratação pública.

Aplica as normas vigentes de Segurança e Saúde no Trabalho ao contexto laboral específico.

Ata nº 1

Aviso DR

Aviso BEP